Os blocos carnavalescos, quando concentrados em via pública, são considerados de acordo com inciso XVI1 do art. 5o da Constituição Federal de 1988, manifestações culturais, portanto são dispensados de regularização como eventos junto ao corpo de bombeiros militar de minas gerais, apesar disso, no intuito de otimizar a regularização dos blocos de carnaval para o ano de 2019 no estado, a instituição realiza trabalhos de alteração do texto da instrução técnica 39 - Blocos de Carnaval (IT 39).
O objetivo é estabelecer as considerações mínimas de segurança para concentrações, deslocamentos e dispersões dos Blocos Carnavalescos em vias públicas, visando à proteção da vida humana e do patrimônio contra o risco de incêndio e pânico, bem como dotar o poder público de informações para prevenção, preparação e atendimento aos participantes.
Apesar de serem permitidas por constituição, o estado de minas gerais adota, através de decreto a proibição da concentração, deslocamento e dispersão dos blocos carnavalescos nas seguintes situações:
a) Áreas hospitalares, todo perímetro e vias de acesso;
b) Áreas de segurança militar, impedindo movimentação de veículos de urgência e
emergência;
c) Áreas sujeitas a inundações;
d) No interior de túneis ou locais com deficiência de ventilação;
e) Sobre pontes e/ou viadutos;
f) Nas marginais de córregos, rios, lagos e lagoas, onde haja risco de queda;
g) Em logradouros em desnível, onde haja risco de queda de altura.
A regularização dos blocos deve ser feita através da elaboração de croqui e levantamento das informações do evento, bem como o protocolo e acompanhamento da emissão do ofício de regularização do bloco.
Informe-se sobre o processo completo e também as exigências para trios elétricos.
Fonte: CBMMG | Instrução Técnica 39 | Constituição Federal
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